Representantes do comércio criticam possível aumento do ICMS no Paraná e articulam derrubada de projeto

Entidades paranaenses se mobilizam contra aumento da alíquota do ICMS no estado

Diversas entidades ligadas à Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) iniciaram uma força-tarefa para tentar convencer os deputados estaduais a não aprovarem o projeto do governo estadual que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta prevê que a alíquota suba de 19% para 19,5%, afetando também produtos específicos como energia elétrica, água mineral e bebidas alcoólicas.

O Governo do Paraná justificou a medida como necessária para equilibrar as receitas impactadas pelas alterações impositivas na legislação do ICMS. No entanto, a Federação argumenta que essa medida trará impactos negativos aos empresários e à competitividade do estado.

Os impactos do aumento do ICMS para as empresas

A Faciap representa mais de 70 mil empresas instaladas em 296 dos 399 municípios paranaenses. O presidente da federação, Fernando Moraes, explicou como será o impacto negativo caso o ICMS aumente: "Já estamos tendo dificuldades. Outros estados estão mais competitivos que o Paraná. Se esse projeto for aprovado, vamos perder ainda mais na competitividade. O empresariado vai repassar esse imposto ao consumidor, que comprará um produto mais caro", alertou.

Os empresários temem que o aumento do ICMS gere um aumento de custos para as empresas, o que pode levar à diminuição da margem de lucro e até mesmo ao fechamento de negócios. Além disso, a medida pode afetar a capacidade de investimento e de geração de empregos no estado.

A mobilização das entidades contra o aumento do ICMS

O projeto de elevação do ICMS chegou à Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (4) e ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões temáticas antes de ir a plenário. Diante disso, a Faciap e outras entidades têm se mobilizado para sensibilizar os deputados estaduais a votarem contra essa medida.

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) também se posicionou contra o aumento do imposto. A entidade afirma que o argumento usado pelo governo no projeto é "absolutamente impertinente". Segundo a Fiep, se a medida for aprovada, "irá punir a população paranaense e todo o setor produtivo do estado com um aumento de carga tributária pelos próximos anos".

Para tentar impedir a aprovação do projeto, as entidades têm entrado em contato com os deputados estaduais, apresentando os pontos considerados prejudiciais e buscando conscientizá-los sobre as dificuldades que os empresários já enfrentam no estado.

Impacto nos produtos e setores

Entre os produtos incluídos no projeto, o ICMS subiria para:

• Energia elétrica (exceto eletrificação rural): de 18% para 19%
• Água mineral e bebidas alcóolicas: de 17% para 17,5%
• Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%
• Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%

Apenas o gás natural sofreria uma redução, passando de 18% para 12%.

Justificativa do Governo do Paraná

O Governo do Paraná justificou a necessidade do aumento do ICMS afirmando que houve uma queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do imposto. Isso resultou em uma redução real de 4,7% entre janeiro a outubro de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

O governo também mencionou a reforma tributária aprovada em novembro pelo Senado, que estabelece um modelo de arrecadação único e padrão para todos os estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS. Segundo o governo, essa reforma reduz a autonomia tributária dos estados e municípios, o que torna o aumento do ICMS necessário.

Conclusão

O aumento da alíquota do ICMS no Paraná tem gerado mobilização de entidades ligadas ao setor produtivo, que buscam convencer os deputados estaduais a votarem contra o projeto. As entidades argumentam que o aumento do imposto afetará a competitividade do estado e trará impactos negativos às empresas, podendo levar ao aumento de custos, diminuição da margem de lucro e até mesmo ao fechamento de negócios.

Por outro lado, o governo justifica o aumento do ICMS como necessário para equilibrar as receitas diante das últimas alterações na legislação do imposto e em função da reforma tributária em andamento no país.

A decisão final cabe aos deputados estaduais, que devem avaliar os argumentos das entidades e do governo antes de votar o projeto. A expectativa é que a mobilização das entidades influencie a decisão dos parlamentares e evite o aumento da alíquota do ICMS no Paraná.