MP entra com ação contra a prefeitura de Caxias, RJ, por problemas de atendimento na saúde

Ação civil pública acusa prefeitura de Duque de Caxias de improbidade administrativa

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, devido à falta de pagamento de servidores, o que está prejudicando os atendimentos à população. A promotoria acusa a prefeitura de improbidade administrativa, uma vez que os cidadãos estão sofrendo com a falta de assistência médica adequada.

Problemas nos atendimentos em Duque de Caxias

Os atendimentos nas unidades de saúde de Duque de Caxias estão severamente limitados ou sendo negados devido à falta de pagamento dos servidores. A ausência de remuneração tem causado consequências graves tanto para os pacientes quanto para a população em geral, que depende desses serviços essenciais para seu bem-estar.

Funcionários e pacientes do município estão sentindo os impactos dessa situação preocupante. No Hospital Moacyr do Carmo, por exemplo, os problemas são muitos, como relata a familiar de uma paciente:

"Funcionários estão trabalhando sem dinheiro para a passagem, sem receber o pagamento. A situação está cada vez mais complicada."

Pedido do Ministério Público

O Ministério Público solicita que a prefeitura de Duque de Caxias restabeleça o "atendimento integral e ininterrupto à saúde" dos pacientes, garantindo a lotação adequada das equipes de saúde e sua devida remuneração. Além disso, requer-se que a prefeitura forneça todas as informações necessárias sobre o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas.

A promotora Carla Carruba, responsável pela ação civil pública, ressalta que os problemas se intensificaram a partir de outubro e pede que o município adote medidas imediatas para solucioná-los:

"Não podemos limitar o atendimento apenas aos pacientes mais graves. É necessário atender a todos que buscarem os serviços de saúde. Isso só será possível se o município garantir a lotação adequada e a remuneração dos servidores nas unidades de saúde. Além disso, exigimos uma solução imediata para as filas de espera e pedimos que a população seja informada sobre essa decisão."

Conclusão

A falta de pagamento dos servidores municipais em Duque de Caxias tem gerado graves consequências para a população, que está enfrentando uma limitação severa no acesso aos serviços de saúde. A ação civil pública movida pelo Ministério Público acusa a prefeitura de improbidade administrativa, exigindo que medidas imediatas sejam tomadas para garantir um atendimento adequado e ininterrupto para todos os cidadãos.

É fundamental que o município se esforce para solucionar esses problemas e assegure a remuneração dos servidores, a lotação adequada das equipes de saúde e a redução das filas de espera. A população de Duque de Caxias tem o direito de receber uma assistência médica de qualidade e não pode continuar sendo prejudicada pela falta de pagamento dos funcionários públicos.