O caso Robinho: a nova petição contra o pedido de cumprimento de pena no Brasil
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, está enfrentando um processo judicial que tem gerado grande repercussão tanto no Brasil quanto no exterior. Condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, Robinho apresentou uma nova petição contra o pedido da justiça italiana para que sua pena seja cumprida no Brasil. Neste artigo, abordaremos os detalhes desse caso e as argumentações apresentadas pela defesa.
Apresentação da nova petição
De acordo com informações apuradas nesta quinta-feira (14), a partir da nova petição protocolada pela defesa de Robinho, o processo deve ser encaminhado para julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vale ressaltar que o ex-jogador reside no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
No mês de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que Robinho cumprisse sua pena em solo brasileiro, afirmando que o Tribunal de Milão solicitou a homologação da sentença condenatória pelo estado brasileiro. Segundo o órgão, essa transferência da execução da pena para o país é justificada.
Alegações da defesa de Robinho
A defesa de Robinho, ao protocolar sua tréplica, apresentou argumentos que retomam pontos já utilizados anteriormente. Segundo o advogado criminalista especialista em Direitos Fundamentais Caio Ferraris, consultado pelo jornal, a tréplica encerra o procedimento de preparação do processo para ser julgado pela Corte Especial.
Um dos principais argumentos utilizados pela defesa é a alegação de inconstitucionalidade da homologação da sentença condenatória que transfere a execução da pena para o Brasil. A defesa afirma que isso viola a soberania do país e que não há previsão legal e tratado internacional que permita essa transferência para brasileiros natos.
Trata-se de uma discussão complexa, pois é o primeiro caso de homologação de sentença estrangeira no Brasil. Todos os argumentos apresentados serão avaliados durante o julgamento colegiado que acontecerá.
Análise dos especialistas
O advogado Guilherme Lázaro, especialista em Direito e Processo Penal, também comentou os argumentos levantados pela defesa de Robinho. Ele ressalta que a acusação italiana violou princípios penais brasileiros e aponta uma possível nulidade por cerceamento de defesa.
O cerceamento de defesa ocorreu devido ao fato de que, inicialmente, Robinho foi acusado pelo crime de indução ao estupro, mas foi condenado por constrangimento. A defesa alega que não foi dado ao acusado um prazo para se defender dessa nova imputação, o que configura uma violação ao direito de defesa.
A defesa também argumenta que, caso Robinho seja julgado no Brasil, um novo processo seria iniciado do zero, o que atrasaria ainda mais o cumprimento da pena. Uma nova ação penal pode levar anos, segundo os especialistas.
Situação no STJ
O STJ informou que a análise da tréplica cabe ao relator e será feita oportunamente. O processo ainda não foi incluído em pauta para julgamento. O portal tentou entrar em contato com a defesa de Robinho, mas não obteve retorno até o momento.
O caso de violência sexual em grupo
O crime de estupro coletivo ocorreu em 2013, quando Robinho era jogador do Milan, clube de Milão, na Itália. Ele foi condenado, em última instância, em janeiro de 2022, a cumprir a pena estabelecida. O ex-jogador foi considerado culpado por ter estuprado juntamente com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate na cidade. A vítima estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool, enquanto os condenados alegam que a relação foi consensual.
Em resumo, o caso de Robinho se encontra em uma fase crucial, com a apresentação da nova petição contra o pedido de cumprimento de pena no Brasil. A defesa do ex-jogador utiliza argumentos baseados na inconstitucionalidade da transferência da execução penal, além de apontar possíveis nulidades e violações ao direito de defesa. Agora, aguarda-se o julgamento pela Corte Especial do STJ para definir o desfecho dessa importante questão jurídica.
Redes sociais