Tribunal de Contas aprova, com ressalvas, contas de 2022 do governo de Ibaneis Rocha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprova contas do governador Ibaneis Rocha com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, em sessão nesta quinta-feira (23), as contas do governador Ibaneis Rocha referentes ao ano 2022. A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, o conselheiro Renato Rainha. O TCDF apontou 15 ressalvas e fez uma determinação para que o Governo do Distrito Federal (GDF) solucione as falhas encontradas.

Aumento dos gastos sem contratos válidos

Um dos pontos de alerta do tribunal é o aumento dos gastos do governo sem nenhum contrato. Em 2022, os gastos com serviços e fornecedores sem contrato válido deram um salto e alcançaram os R$ 304,9 milhões. Em 2019, foram R$ 139,8 milhões, em 2020, foram R$ 76 milhões, e em 2021 foram R$ 183 milhões. De acordo com o TCDF, estes tipos de pagamento sem formalização afrontam a Lei de Licitações e Contratos.

Gastos do GDF com serviços e fornecedores sem contrato válido em milhões de reais (Fonte: TCDF)

Dentro destes gastos sem contratos, a Secretarias de Saúde e de Educação foram as pastas que apresentaram as maiores despesas deste tipo principalmente em serviços de limpeza e vigilância. A Secretaria de Saúde contabilizou R$ 188,6 milhões e a Secretaria de Educação R$ 115,2 milhões.

Ressalvas apontadas pelo TCDF

Além da realização de despesas sem cobertura contratual, o TCDF apontou outras ressalvas:

• Baixa execução do orçamento alocado aos fundos especiais
• Superestimativa nas receitas e despesas de capital
• Deficiência na apuração e no alcance de metas e indicadores de desempenho dos programas governamentais
• Inconsistência nos valores da dívida de precatórios judiciais do Distrito Federal
• Incompatibilidade entre a arrecadação da dívida ativa e o estoque da dívida contabilizado
• Ausência de metodologia para avaliar se tem sido bom para a população do DF a não entrada de R$ 6,6 bilhões em tributos nos cofres públicos distritais por conta dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo GDF

Fundos especiais com baixa execução

Em relação aos recursos que não foram gastos de fundos especiais, o TCDF aponta que dos 35 fundos que receberam definição de gastos mínimos ao longo de 2022, 20 apresentaram baixa execução, não chegando nem à metade do valor. Além disso, cinco fundos não tiveram nenhuma execução.

No relatório, os conselheiros do TCDF determinaram que o GDF tome as medidas necessárias para solucionar as ressalvas apontadas.