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A Vara Agrária de Santarém garante vitória para quilombolas da comunidade de Patos do Ituqui
No dia 17 de novembro, a Vara Agrária de Santarém, no oeste do Pará, emitiu uma decisão que representa uma vitória para os quilombolas da comunidade de Patos do Ituqui. A sentença garantiu a retirada definitiva de uma cerca instalada por três fazendeiros em uma área de várzea dentro do território, permitindo o livre acesso da comunidade ao rio, onde desenvolvem práticas econômicas e de subsistência.
O conflito e a ação judicial
O conflito com os fazendeiros, que arrendaram a terra para a criação de gado bovino e bubalino, persistia há pelo menos três anos. Em 2020, a Associação de Remanescente de Quilombola de Patos do Ituqui (Arcquipatos), assessorada pela Terra de Direitos à Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), entrou com uma ação judicial contra os fazendeiros, pedindo a remoção da cerca que obstruía o acesso da comunidade ao Lago do Maicá, prejudicando atividades como pesca, lazer e criação de animais.
A decisão do juiz Manuel Carlos de Jesus, proferida no último dia 17, assegurou de forma definitiva a reintegração de posse da área aos quilombolas de Patos do Ituqui. A sentença confirmou a liminar do ano passado, na qual a justiça reconheceu que a comunidade provou a posse da terra e o uso tradicional do território antes da presença dos fazendeiros.
Eliane Oliveira, quilombola de Patos do Ituqui, expressou alívio com a decisão, destacando que a cerca causava conflitos ao impedir o trânsito entre a área de várzea e o rio. A comunidade enfrentou a preocupação de que a cerca fosse reinstalada caso a decisão fosse desfavorável.
A sentença inclui uma multa de R$ 10 mil por dia caso os fazendeiros voltem a instalar qualquer tipo de cercamento na área tradicionalmente utilizada pelos quilombolas.
Desafios e Conquistas
A comunidade de Patos do Ituqui é uma das 13 comunidades quilombolas de Santarém, localizada no planalto santareno, com acesso por terra firme e pelo Lago do Maicá, um braço do Rio Amazonas.
Durante o verão, quando o Rio Amazonas seca, as áreas de várzea servem de pastagem para o manejo pecuário da comunidade, atividade que vinha sendo limitada pelo cercamento dos fazendeiros.
A demora no processo de titulação dos territórios quilombolas gera conflitos recorrentes, pois as comunidades enfrentam invasões por terceiros, como é o caso de Patos do Ituqui. De acordo com a Terra de Direitos, o Pará possui 67 processos de titulação abertos no Incra, e, mantido o atual ritmo, seriam necessários 2.188 anos para titular integralmente os 1.802 processos abertos no momento.
O quilombo de Patos do Ituqui foi certificado como remanescente de quilombo em 2013 pela Fundação Cultural Palmares e está em fase inicial do processo de titulação pelo Incra. A lentidão nesse processo coloca a comunidade em situações frequentes de conflitos e limitações de suas atividades de subsistência.
A decisão do juiz Manuel Carlos de Jesus é considerada importantíssima ao proteger a posse quilombola em território não titulado, independente do reconhecimento prévio ou autorização do Estado. Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos, destaca que essa sentença pode influenciar outros casos de comunidades quilombolas.
Essa conquista não apenas representa um avanço para a comunidade de Patos do Ituqui, mas também reforça a importância da luta pela titulação dos territórios quilombolas e pela preservação dos modos de vida tradicionais dessas comunidades.
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