Médico consegue na Justiça desconto sobre saldo de quase R$ 400 mil em financiamento estudantil ao justificar trabalho no SUS na pandemia

Um médico garante desconto de quase R$ 400 mil no saldo devido ao Fies

Introdução

No Brasil, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é uma opção para muitos estudantes que desejam ingressar no ensino superior, mas não possuem recursos para arcar com as mensalidades. No entanto, o valor acumulado devido ao programa pode se tornar um peso na vida profissional dos beneficiados. Neste artigo, vamos abordar o caso de um médico que conseguiu na Justiça um desconto significativo no saldo de quase R$ 400 mil devido ao Fies. Além disso, exploraremos a lei que ampara essa concessão e as discussões em torno do assunto.

O caso do médico que atuou no SUS durante a pandemia

Um médico formado em uma universidade particular recentemente obteve na Justiça Federal o direito a um desconto no saldo devedor do Fies. O profissional alegou ter atuado no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19, o que justificaria o benefício.

O juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, no norte do Paraná, foi o responsável por conceder a decisão favorável ao médico. No entanto, é importante ressaltar que ainda cabe recurso dessa decisão.

A previsão legal para o desconto

O magistrado destacou em sua sentença que a lei prevê o direito ao desconto do saldo devedor para médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que tenham trabalhado no âmbito do SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.

Essa previsão legal foi o fundamento para a decisão do juiz em conceder o desconto ao médico. O profissional solicitou um abatimento de 25% sobre o saldo devedor acumulado, que totaliza R$ 394.445,80.

Discussões sobre o período de abatimento

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União, por sua vez, argumentaram que o desconto de 1% para cada mês trabalhado durante o período de vigência da emergência sanitária deve ser considerado a partir do Decreto Legislativo de 20 de março de 2020.

O médico, em sua defesa, apresentou as declarações de seu histórico profissional contidas no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), comprovando seu trabalho na linha de frente de combate à pandemia durante o período em questão.

O juiz, ao analisar as alegações e considerando o encerramento da emergência sanitária da Covid-19 declarado pelo Ministério da Saúde, determinou que o percentual de abatimento a ser implementado no contrato de Fies do médico seria de 25% sobre o saldo devedor consolidado em julho/2023, referente ao período de março/2020 a abril/2022.

Considerações finais

A decisão favorável ao médico nesse caso traz à tona a discussão sobre os direitos dos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento da pandemia. É importante que a legislação considere a relevância desses indivíduos e suas contribuições para o sistema de saúde do país.

O Fies, como programa de financiamento estudantil, deve buscar alternativas para apoiar os beneficiados em situações excepcionais, como a pandemia da Covid-19. O desconto concedido ao médico serve como um precedente para outros profissionais que possam pleitear benefícios semelhantes.

Ao analisar esse caso, é preciso considerar também o impacto financeiro que a concessão desse desconto pode ter nos recursos destinados ao Fies e à educação como um todo. É necessário encontrar um equilíbrio entre os direitos dos estudantes beneficiados e a sustentabilidade do programa.