Acusados de colocar bomba perto do aeroporto de Brasília são condenados em 2ª instância

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condena os acusados de armar bomba no Aeroporto de Brasília

Introdução

No dia 24 de dezembro do ano passado, uma tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília causou grande preocupação e mobilização das autoridades locais. Após um extenso processo de investigação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anunciou as condenações em segunda instância dos dois acusados pelo crime. Neste artigo, abordaremos os detalhes do caso, as mudanças nas penas em relação ao julgamento em primeira instância e as implicações legais enfrentadas pelos envolvidos.

A condenação e as mudanças nas penas

George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, os dois acusados de armar a bomba no Aeroporto de Brasília, foram condenados pelo TJDFT em segunda instância. As penas impostas foram atualizadas em relação ao julgamento em primeira instância, ocorrido em maio deste ano.

George Washington, anteriormente condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, agora enfrentará uma pena de 9 anos e 8 meses de reclusão, além de 55 dias-multa. Já Alan Diego dos Santos Rodrigues, antes condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, agora cumprirá uma pena de 5 anos de reclusão e 17 dias-multa.

O que é "dia-multa"?

Segundo o Código Penal, o "dia-multa" é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos juízes. Essa punição é aplicada em casos em que o réu é condenado a uma pena privativa de liberdade acima de noventa dias. Cada dia-multa é fixado entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo.

O depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos

Tanto George Washington quanto Alan Diego prestaram depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A CPI investiga o vandalismo ocorrido em Brasília após as eleições de 2022. Não conseguimos obter informações sobre a posição da defesa dos condenados em relação a esse depoimento.

A posse ilegal de armas e as implicações legais

No processo de investigação, foi descoberto que George Washington, de 54 anos, possuía um arsenal de armas de fogo, incluindo fuzis, espingardas, revólveres, munição e explosivos. Embora ele tivesse registros como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), seus documentos estavam irregulares, o que o impedia de possuir e portar essas armas legalmente.

A defesa de George Washington alegou que todas as armas haviam sido adquiridas com autorização do Estado brasileiro, em conformidade com a legislação de controle de armas. No entanto, o TJDFT reiterou que a aquisição lícita das armas não justifica a posterior ilegalidade de seu uso e porte.

A tentativa de explosão e as circunstâncias do crime

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, George Washington veio do Pará para Brasília com o intuito de participar de manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi preso em 24 de dezembro, no mesmo dia em que ocorreu a tentativa de explosão da bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília.

George Washington confessou às autoridades que sua intenção era detonar o artefato explosivo no aeroporto. Após montá-lo, ele entregou a bomba a Alan Diego dos Santos Rodrigues, que recebeu o explosivo em um veículo próximo ao aeroporto, no acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército.

O objetivo inicial dos criminosos era colocar a bomba próximo a um poste para prejudicar a distribuição de energia elétrica na capital. No entanto, a decisão foi alterada e o explosivo foi colocado em um caminhão de combustível carregado com querosene de aviação. O motorista do caminhão percebeu a presença de um "objeto estranho" e, prontamente, acionou a Polícia Militar, que conseguiu desativar o explosivo sem causar maiores danos.

Conclusão

A condenação dos envolvidos na tentativa de explosão do Aeroporto de Brasília reforça o rigor com que a Justiça trata crimes graves como esse. O caso evidencia também a importância do controle e fiscalização das armas de fogo para evitar situações de risco para a sociedade. O TJDFT cumpre seu papel ao aplicar penas proporcionais e atualizar as punições de acordo com o devido processo legal. A sociedade espera que situações como essa sejam cada vez mais raras, garantindo a segurança e a tranquilidade de todos.