Delegados do RJ condenados em 2022 a penas que ultrapassam 30 anos seguem nos quadros da Civil e com salários em dia

Dois delegados da Polícia Civil do RJ seguem nos quadros da instituição mesmo após condenação por crimes

No ano passado, dois delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram condenados pela Justiça a penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados incluem organização criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção. Apesar disso, Rodrigo Sebastian Santoro Nunes e Thiago Luís Martins da Silva continuam fazendo parte da instituição policial, recebendo salários e benefícios.

Além da condenação criminal, os delegados também são alvo de investigações da Corregedoria Interna da Polícia Civil, porém, essas investigações estão paradas no órgão. Isso levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema de punição e afastamento de agentes públicos envolvidos em crimes.

As condenações e as investigações

Rodrigo e Thiago Luís foram presos após serem sentenciados pelo juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, em um inquérito do Ministério Público do Estado (MPRJ). Esse inquérito apurou o envolvimento de policiais civis, militares e um bombeiro em um esquema criminoso que extorquia dinheiro de diversos setores do comércio no Rio de Janeiro.

Na decisão do juiz, também foi determinada a perda do cargo público dos dois delegados e de outros 9 policiais civis envolvidos no esquema criminoso. No entanto, até o momento, eles seguem na Polícia Civil, recebendo seus salários normalmente, conforme informações do Portal da Transparência do Estado.

Desde suas condenações, Rodrigo já recebeu mais de R$ 401 mil e Thiago levou dos cofres públicos, aproximadamente, R$ 367 mil. Esses valores levantam questões sobre a ineficácia do sistema de controle e pagamento da folha de salários do estado, já que esses valores foram repassados mesmo após as condenações dos delegados.

O atraso nas investigações internas

Apesar de anunciar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades cometidas pelos agentes da Polícia Civil, a instituição não seguiu adiante com as investigações. Isso significa que as investigações internas da Corregedoria Interna da Polícia Civil não avançaram no caso dos delegados Rodrigo e Thiago Luís, assim como em outros casos que se arrastam há anos.

Essa falta de celeridade nas investigações internas coloca em xeque a confiabilidade do sistema de controle e punição de agentes envolvidos em crimes. É essencial que sejam tomadas medidas para garantir que os responsáveis sejam afastados e devidamente punidos, evitando a perpetuação de práticas criminosas dentro da própria instituição policial.

A queda do número de investigações e punições

Documentos obtidos através da Lei de Acesso à Informação mostram que o número de PADs instaurados pela Polícia Civil para apurar irregularidades cometidas por seus agentes caiu à metade em pouco mais de uma década. Isso significa menos investigações e menos punições para agentes envolvidos em crimes.

Entre os crimes investigados estão extorsão, falsificação de documentos, concussão, estelionato, receptação, homicídio, enriquecimento ilícito, latrocínio e envolvimento com a milícia e com o jogo do bicho. Entre 2010 e 2022, foram abertos 1.097 inquéritos policiais contra agentes da Polícia Civil.

Em 2011, foram abertos 169 PADs, enquanto em 2020, esse número caiu para apenas 38. Essa diminuição de investigações e punições é preocupante, pois contribui para a impunidade e para a perpetuação de práticas criminosas dentro da própria instituição.

A necessidade de uma mudança efetiva

É urgente que a Polícia Civil do Rio de Janeiro tome medidas para combater a impunidade e garantir a punição adequada para agentes envolvidos em crimes. Isso inclui agilizar as investigações internas, afastar os responsáveis e demitir aqueles que forem condenados.

Também é necessário um maior controle e transparência na folha de pagamento do estado, para evitar que condenados continuem recebendo salários e benefícios mesmo após terem sido condenados. O dinheiro público não deve ser utilizado para sustentar criminosos.

A sociedade precisa confiar nas instituições de segurança pública, e isso só será possível com uma atuação eficiente e íntegra por parte da Polícia Civil. A impunidade e a corrupção minam a confiança da população e enfraquecem o combate ao crime.

É hora de uma mudança efetiva e de uma postura firme por parte das autoridades competentes, para que casos como esses não se repitam e a justiça seja verdadeiramente realizada.