Calor e emprego: saiba os direitos de quem trabalha exposto ao sol

O inverno deste ano no Brasil e suas altas temperaturas: Quais são os direitos dos trabalhadores expostos ao sol?

O inverno geralmente é conhecido como uma estação fria, mas este ano no Brasil tem sido o oposto do esperado. Uma forte onda de calor tem atingido diversas regiões do país, levando a temperaturas muito elevadas e desconfortáveis. Enquanto muitos tentam amenizar o clima quente, como buscando locais com ar-condicionado ou evitando atividades ao sol, alguns trabalhadores não têm essa opção e precisam exercer suas funções expostos aos raios solares.

Para entender quais são os direitos desses trabalhadores expostos ao sol, conversamos com especialistas na área. A advogada trabalhista Bianca Martins ressaltou que as empresas são responsáveis por garantir o bem-estar dos funcionários, fornecendo Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) adequados para proteção contra o calor, como chapéus e filtros solares.

Além disso, em alguns casos, atividades com exposição ao calor podem gerar o direito a adicional de insalubridade. Mas será que trabalhar no sol gera o direito a esse adicional?

Trabalhar no sol gera adicional de insalubridade?

A Norma Regulamentadora (NR) 15, do Ministério do Trabalho, estabelece as atividades que são consideradas insalubres, gerando o direito de adicional aos trabalhadores. Nela, o anexo 3 prevê um limite de tolerância de calor que, se ultrapassado, caracteriza insalubridade.

No entanto, uma portaria publicada em 2019 determinou que o trabalho em ambiente externo, ou seja, com a luz natural, não poderia ser considerado insalubre, mesmo que os limites da NR fossem ultrapassados. Isso ocorre porque o empregador não teria controle sobre as condições climáticas.

Apesar dessa portaria, nem todos os magistrados a aplicam, considerando-a inconstitucional. Dessa forma, a mera exposição a raios solares não caracteriza insalubridade. No entanto, se o trabalhador for exposto ao sol em um calor acima dos limites estabelecidos pela norma, o direito ou não ao adicional de insalubridade vai depender da análise de um juiz.

Obrigação da empresa: fornecimento de EPIs e bem-estar do trabalhador

Apesar da possibilidade de não pagamento de adicional de insalubridade devido à exposição solar, o empregador é sempre responsável por garantir o bem-estar do trabalhador. Isso significa que é obrigação da empresa fornecer os equipamentos necessários para a proteção adequada dos funcionários no ambiente de trabalho.

A advogada Bianca ressaltou que, caso o empregador não forneça os EPIs necessários e ocorra algum problema com o funcionário durante o horário de trabalho, como desidratação, queimaduras ou até mesmo desmaios, a situação é caracterizada como acidente de trabalho e passível de processo legal.

Além disso, é importante ressaltar que não há uma lei específica que preveja a necessidade de pausas durante o trabalho em ambientes externos. No entanto, é responsabilidade do empregador zelar pelo bem-estar dos seus empregados, podendo fornecer intervalos ou conceder horários de trabalho que evitem a exposição solar em momentos mais críticos.

Disputas em relação à temperatura do ar-condicionado

Nos dias de muito calor, outra questão que gera discordância em diversas empresas é a temperatura do ar-condicionado em ambientes fechados. A NR 17 estabelece que a organização deve adotar medidas de controle da temperatura e da umidade, com o objetivo de proporcionar conforto térmico aos funcionários.

Em casos de discordância, o empregador tem a obrigação de analisar a situação e manter os funcionários em um ambiente confortável. É fundamental que o escritório tenha um sistema de ar-condicionado adequado, com manutenção em dia e regulagem que permita ao trabalhador definir a temperatura mais adequada para o seu ambiente de trabalho.

Em resumo, embora a exposição ao sol por si só não caracterize insalubridade, é importante que as empresas atentem para o bem-estar dos trabalhadores que realizam suas atividades ao ar livre. O fornecimento de EPIs e a criação de condições adequadas de trabalho são essenciais para garantir a segurança e o conforto desses profissionais durante o período de alta temperatura.